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PARECER Nº 009/2025 - COF

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DA EX PREFEITA RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AO REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS; ALTERAÇÃO DA LEI Nº 216/2009 QUE CRIA O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CATUNDA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUNDA/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº's 384, DE 10 DE MAIO DE 2017, E 435, DE 10 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL).

DISPÕE SOBRE AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÕES, DAS E.E.I.F. JOAQUIM LOURENÇO E ESCOLA DO CAMPO SANTO ANTÔNIO.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.