DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS -CE (HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA), PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS GERAIS E OBSTÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU - CE (HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ EVANGELISTA  DE OLIVEIRA), PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS GERAIS, OBSTÉTRICAS E TRAUMATOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A LEI Nº 197/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATUNDA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA O ART.62 DA LEI N.240 DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022 EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.