Decretos

Art. 1 Ficam aprovadas as contas de governo do município de Catunda, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da Ex-prefeita Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima, conforme decisão do plenário da Câmara Municipal, tomada em sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2025, pelo quórum de 6 (seis) votos favoráveis contra 3 (três) votos contrários, nos termo do parecer da comissão de orçamento e finanças .